10 Set 2020

Os primeiros passos para se adequar à LGPD

Mapear todo tipo de dado pessoal retido na empresa, verificar a finalidade de uso de cada um deles e readequar a política de privacidade são algumas das medidas que devem ou já deveriam ter sido tomadas pelas empresas para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações como estas, foram o assunto do LIDE Talks Pernambuco desta quinta-feira (10) em reunião online.

Os advogados Bruno Maia e Bibianna Peres destacaram os próximos passos do estabelecimento da lei e listaram o que deve ser prioridades das empresas no atual momento de adequação à LGPD, que entra em vigor até a próxima semana.

Entre outras preocupações dos filiados presentes, a maior delas é o que deve ser prioridade dentro das empresas. Os convidados responderam que, primeiramente, deve ser criado o cargo de Encarregado de Proteção de Dados, que, junto com um time deve fazer o tratamento adequado das informações obtidas dos clientes.

Diante disso, Bruno Maia destacou que é importante fazer um mapeamento de todo tipo de processamento de dados feito em todas as áreas da empresa e identificar quais são os dados utilizados e por onde eles transitam. Depois a empresa deve identificar que finalidade têm aqueles dados e, por fim, reavaliar a real necessidade de se retê-los.

Bibianna Peres apontou que as punições só ocorrerão a partir de 2021, mas lembrou que já pode haver autuações de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Ela ainda utilizou exemplos de casos que já foram parar no Poder Judiciário por compartilhamento irregular de dados que foram identificados e não tinham permissão para serem divulgados.

Ela também ressaltou a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reguladora e que ficará no guarda-chuva da Casa Civil, e um projeto de lei que cria outro órgão constitucional de proteção de dados, com a promessa de ser independente.

Bibianna Peres e sênior do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados; e Bruno Maia é sócio de consultoria em Compliance, Gestão de Risco e Proteção de Dados da PwC.

Imagem: Marcello Casal/Agência Brasil

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